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Proposituras

AnteProjetos tramitados

Número-AnoN°-Ano DataDt EmentaEm ArquivoArq
0002-2015 09/02/2015 Institui o "Projeto Conservador das Águas", autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.
0005-2015 09/03/2015 Estabelece obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas datilografas, computadorizadas ou em letra de forma na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
0006-2015 09/03/2015 Dispõe sobre o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes da rede pública de saúde no município.
0008-2015 24/03/2015 Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização IDOSO É A MELHOR IDADE, e fixa outras providências.
0009-2015 30/03/2015 Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde, no âmbito do Município de Sertãozinho e dá outras providências.
0010-2015 13/04/2015 Implanta o curso pré-vestibular gratuito no município de Sertãozinho e dá outras providências.
0011-2015 27/04/2015 Obriga a fixação de tabela dos preços dos combustíveis cobrados pelos postos revendedores de combustíveis automotivos em local e em dimensão visíveis aos consumidores e dá outras providências.
0012-2015 27/04/2015 Dispõe sobre a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área de vendas superior a 400 m² (quatrocentos metros quadrados) localizados no Município de Sertãozinho e dá outras providências.
0013-2015 27/04/2015 Revoga a Lei Municipal Nº 3.144, de 07 de fevereiro de 1996, que "Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso do Centro de Lazer do Trabalhador 'Silverio Selli' e dá outras providências".
0015-2015 11/05/2015 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o adicional de produtividade fiscal (APF) e a ajuda de custo para os ocupantes dos cargos de fiscal de ISSQN do Município.
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