Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Data: 07/11/2017 Hora: 10:19:00
Vereador Fernando Francisco da Silva (Babá) apresenta Projeto de Lei visando dar transparência às multas aplicadas pelo Município.
Vereador Fernando Francisco da Silva (Babá) apresenta Projeto de Lei visando dar transparência às multas aplicadas pelo Município.
Webline Sistemas

O Vereador Fernando Francisco da Silva (PSB40) apresentou Projeto de Lei visando dar publicidade de informações atinentes à aplicação de multas de trânsito no Município, bem como a destinação dos recursos financeiros gerados.

 

Pelo projeto, tais informações passam a ser de interesse geral e coletivo, ficando submetidas às regras de acesso à informação. O artigo segundo do projeto determina que as informações detalhem a quantidade de multas de trânsito aplicadas mensalmente no Município, discriminando os tipos de infrações e valores a serem arrecadados para cada infração. Prevê ainda que seja informado o total dos valores financeiros arrecadados mensalmente em razão das multas aplicadas, através de divulgação em jornal oficial.

 

Como justificativa, o vereador Babá afirmou que o presente projeto tem o objetivo de proporcionar à população Sertanezina o acesso às informações atinentes à aplicação de multas de trânsito no Município, bem como a destinação dos recursos financeiros gerados.

 

Enviar esta notícia para um amigo

Reportar erro

Data: 07-11-2017 00:00:00


Próxima Sessão

45ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/08/2018 - 18h00

46ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/08/2018 - 18h00